Resposta curta: é hora de sair do MEI quando o faturamento se aproxima do limite anual — hoje de R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês em média — ou quando a sua atividade não é permitida ao MEI. Planejar a saída antes de estourar evita cobrança retroativa.
O que acontece se ultrapassar o limite
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Ultrapassou até 20% (até R$ 97,2 mil no ano) | Paga um DAS complementar sobre o excesso e vira ME a partir de janeiro do ano seguinte |
| Ultrapassou mais de 20% | Desenquadramento retroativo a janeiro do ano em curso, com impostos do Simples sobre todo o faturamento do ano |
Atividades que não podem ser MEI
Profissões intelectuais e regulamentadas — como arquitetura, psicologia, medicina, engenharia e advocacia — não estão na lista de ocupações permitidas. Quem atua nelas como MEI corre risco de desenquadramento e autuação.
Como migrar para ME
- Simular o Simples Nacional com o seu faturamento e folha (o Fator R pode mudar o anexo e a alíquota).
- Definir pró-labore e, se fizer sentido, contratar funcionário ou ajustar a folha.
- Escolher um contador para a rotina mensal — a ME tem obrigações que o MEI não tinha.
- Comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional no prazo.
- Revisar preços: a alíquota vai mudar, e a margem precisa acompanhar.
Valor do limite conferido na data de publicação; há projetos no Congresso para alterá-lo.
Conteúdo informativo, atualizado na data de publicação. A legislação muda: antes de decidir, valide o seu caso com um profissional.
Dúvidas comuns
Posso ter funcionário sendo MEI?
Sim, o MEI pode ter um empregado, com salário de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Virar ME aumenta muito o imposto?
Depende do anexo do Simples e do Fator R. Para serviços, a alíquota inicial pode ser de 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V).
Sem números, eu só posso te dar opinião. Com números, eu te mostro onde estão as luzes vermelhas.
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